Just another eGirl
Seçkin Üye
Não sei se vocês viram mas a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (a .k. a. ANCED) havia lançado em março deste ano uma proposta para banir o sistema de loot boxes do país, tornando ilegal a prática desse formato de monetização em jogos. No começo era só uma proposta que necessitava de envolvimento do governo para tais acontecimentos se concretizarem e caso eles não conseguissem o apoio do governo nada iria dar certo, porém o pior aconteceu e recentemente o Ministério Público acatou o pedido dessa ação civil pública e já estão se organizando conta as principais empresas de jogos do mundo.
Por que isso é ruim? Existem muitos jogos como por exemplo League of Legends, Counter Strike: Global Offensive e DotA 2 que possuem um sistema de monetização de loot boxes parcial, ou seja, o jogo não gira em torno só disso mas este sistema está presente. Para muitas empresas não é lucrativo fazer versões diferentes dos jogos para se hospedarem em países que possuem restrições de maneira geral que proíbam seus jogos, ou seja quando há uma restrição dessa a empresa prefere só deixar o país e pronto, ainda mais no Brasil que o cenário de jogos não é nada lucrativo.
Segundo o parecer da abertura do processo a ANCED mantém muito o foco na Garena por conta do Free Fire porém outras empresas como Activision, EA, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent já estão na mira do processo, eles também então envolvendo a Apple, Microsoft, Sony e Google para regulamentarem as suas lojas que distribuem jogos como Google Play, Apple Store, PlayStation Store e Microsoft Store. Segundo o processo as empresas poderão levar até 4 milhões de dólares de multa por dia em que o jogo esteja ativo de forma irregular no país e além disso o processo pede uma indenização de 1,5 bilhão para a companhia e indenização moral de 1 mil dólares para cada usuário menor de 18 anos de seus jogos.
Segundo a ANCED a proibição tem que ocorrer porque o formato de monetização funciona de forma similar a um casino, onde a pessoa arrisca seu dinheiro real em algo que não é certo ela ganhar pois a recompensa é aleatória e muitas vezes pior do que o esperado. Eles dizem que se de um lado há inúmeros estudos versando sobre os efeitos prejudiciais de jogos eletrônicos e virtuais para crianças e adolescentes, é bem verdade que, de outro, há usos pedagógicos excelentes dos mesmos recursos. Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude.
Com a aprovação do Ministério Público o pedido da ANCED vai ser enviado ao Judiciário e com a aprovação do Judiciário a lei deverá ser aplicada em território nacional em um prazo máximo de 3 anos. Já tem décadas que jogos de azar são proibidos em nosso país e a ideia é enquadrar as loot boxes na mesma categoria. E aí, o que vocês acham que vai ser dos jogos no Brasil se essa lei for aprovada? Estão prontos para jogar Coin Master depois de todas as empresas grandes de jogos saírem do país?
Por que isso é ruim? Existem muitos jogos como por exemplo League of Legends, Counter Strike: Global Offensive e DotA 2 que possuem um sistema de monetização de loot boxes parcial, ou seja, o jogo não gira em torno só disso mas este sistema está presente. Para muitas empresas não é lucrativo fazer versões diferentes dos jogos para se hospedarem em países que possuem restrições de maneira geral que proíbam seus jogos, ou seja quando há uma restrição dessa a empresa prefere só deixar o país e pronto, ainda mais no Brasil que o cenário de jogos não é nada lucrativo.
Segundo o parecer da abertura do processo a ANCED mantém muito o foco na Garena por conta do Free Fire porém outras empresas como Activision, EA, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent já estão na mira do processo, eles também então envolvendo a Apple, Microsoft, Sony e Google para regulamentarem as suas lojas que distribuem jogos como Google Play, Apple Store, PlayStation Store e Microsoft Store. Segundo o processo as empresas poderão levar até 4 milhões de dólares de multa por dia em que o jogo esteja ativo de forma irregular no país e além disso o processo pede uma indenização de 1,5 bilhão para a companhia e indenização moral de 1 mil dólares para cada usuário menor de 18 anos de seus jogos.
Segundo a ANCED a proibição tem que ocorrer porque o formato de monetização funciona de forma similar a um casino, onde a pessoa arrisca seu dinheiro real em algo que não é certo ela ganhar pois a recompensa é aleatória e muitas vezes pior do que o esperado. Eles dizem que se de um lado há inúmeros estudos versando sobre os efeitos prejudiciais de jogos eletrônicos e virtuais para crianças e adolescentes, é bem verdade que, de outro, há usos pedagógicos excelentes dos mesmos recursos. Nesse sentido, seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude.
Com a aprovação do Ministério Público o pedido da ANCED vai ser enviado ao Judiciário e com a aprovação do Judiciário a lei deverá ser aplicada em território nacional em um prazo máximo de 3 anos. Já tem décadas que jogos de azar são proibidos em nosso país e a ideia é enquadrar as loot boxes na mesma categoria. E aí, o que vocês acham que vai ser dos jogos no Brasil se essa lei for aprovada? Estão prontos para jogar Coin Master depois de todas as empresas grandes de jogos saírem do país?
